Antes de tratarmos da investigação em si, é essencial compreender o que caracteriza, de fato, a justa causa. A justa causa é a penalidade mais severa aplicada a um empregado e só pode ocorrer quando este comete uma falta gravíssima, prevista taxativamente no art. 482 da CLT, além de algumas hipóteses específicas dispersas na legislação trabalhista. …
Marcia Martins Rodrigues
Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho: O que o empregador deve se atentar?
De início, é necessário esclarecer que a rescisão indireta do contrato de trabalho consiste numa modalidade de encerramento por iniciativo do próprio empregado. Ocorre quando o empregador pratica uma “falta grave” em face do trabalhador, tornando insustentável a relação empregatícia. Em termos mais simples, se assemelha a uma demissão por justa causa. Na demissão por …
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A Importância do Regulamento Interno na sua Empresa!
Quando falamos em regulamento interno e qual é a sua importância para a empresa, precisamos ter em mente duas figuras fundamentais da relação de emprego, que é o empregado e o empregador. De um lado, temos o empregado, que é toda pessoa física que presta serviço à outra pessoa física ou jurídica, com todos …
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Holding: o que é e quais são os seus benefícios?
Provavelmente, você já deve ter ouvido falar sobre holding, mas nunca entendeu, de fato, o que é uma holding e quais são os benefícios que ela proporciona. Por isso, continue lendo este artigo, que vamos te explicar um pouco mais sobre o assunto. Basicamente, as holdings podem ser sociedade simples/puras ou empresárias/mistas. Quando falamos em …
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STF e o fim da demissão sem justa causa: O que é ou não verdade?
Nas últimas semanas, notícias envolvendo o fim da demissão sem justa causa pelo STF tomou conta das redes sociais, fazendo com que diversos perfis e grupos de WhatsApp reproduzissem comentários indignados com a possível proibição da demissão sem justa causa pela corte. Porém, vale esclarecer que não se trata exatamente de proibir a demissão sem …
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O empregador pode parcelar as verbas rescisórias do seu empregado?
Certamente, a possibilidade de parcelamento das verbas rescisórias do empregado é uma dúvida muito comum entre a maioria dos empregadores. Há situações em que o empregador pretende demitir o funcionário, mas, infelizmente, não tem condições financeiras de efetuar o pagamento de forma integral das verbas rescisórias, no prazo determinado pela lei, veja que aqui, o …
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PONTOS PRINCIPAIS DAS MEDIDAS TRABALHISTAS PUBLICADAS 28/04/2021
A pandemia de COVID-19 teve início no Brasil no começo de 2019 e se estende até o presente momento, sendo responsável não só por uma grave crise de saúde pública como também pela crise econômica e social que se instalou em nosso país, uma vez que a dinâmica do vírus causador da doença afeta diretamente …
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