É certo que mensalmente, o empregador deposita na conta vinculada a Caixa do empregado o correspondente a 8% referente ao FGTS. Esses valores depositados precisam estar corrigidos, para que o trabalhador não saia prejudicado.
O fato é que essa correção feita pela TR (Taxa Referencial) não acompanhou a inflação e que não corrigiu o depósito do trabalhador. Diante desse problema, o Partido Solidariedade ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando sobre a taxa referencial aplicada aos valores depositados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Embora, ainda pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, já há uma série de ações sendo protocoladas na Justiça, requerendo a aplicação de outra taxa mais vantajosa ao trabalhador, como INPC ou IPCA.
Todavia, tais processos estão suspensos, uma vez que estamos aguardando o julgamento do Supremo Tribunal Federal acerca da inconstitucionalidade da Taxa Referencial aplicada hoje ao FGTS.
Caso essa decisão seja favorável, diversos trabalhadores terão direito a correção do FGTS. Por isso, como a decisão pode ser positiva ao trabalhador, é interessante, neste momento já ingressar com a Ação Revisional do FGTS.
Mas, afinal, você sabe quem pode entrar com essa ação revisional?
Todos os trabalhadores regidos pela CLT e que tenham trabalhado com a carteira assinada em algum período entre o ano de 1999 até o atual ano, inclusive aposentados e pessoas que já sacaram todo saldo do FGTS tem o direito de entrar com a ação.
É importante frisar que a Ação Revisional do FGTS é proposta contra a Caixa Econômica Federal, não contra o seu empregador, não tendo, portanto, quaisquer problemas.
Para entrar com o pedido de revisão é necessário procurar um advogado, que irá solicitar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, cópia da carteira de trabalho e os extratos analíticos do FGTS, que podem ser tirados tanto no aplicativo do próprio FGTS, quanto no banco da Caixa Econômica Federal. A partir desses extratos, será feito o cálculo para saber se vale a pena ou não entrar com a ação.