Quando falamos em regulamento interno e qual é a sua importância para a empresa, precisamos ter em mente duas figuras fundamentais da relação de emprego, que é o empregado e o empregador. De um lado, temos o empregado, que é toda pessoa física que presta serviço à outra pessoa física ou jurídica, com todos …
Continue lendo “A Importância do Regulamento Interno na sua Empresa! “
Não sei se já te contaram, mas você sabia que pode pedir a restituição do valor pago no IPVA para PCD em 2021? O fato é que devido a alteração nas regras em 2021 e as dúvidas que surgiram diante disso, fez com que muitos beneficiados pela isenção pagassem pelo tributo. No entanto, a Secretaria …
Continue lendo “Restituição do IPVA PCD 2021: Descubra como ter o reembolso do valor pago.”
Você sabe o que fazer diante de uma negativa de cirurgia de urgência pelo Plano de Saúde? Se você ainda não sabe, leia esse texto completo que vamos explicar o que você precisa fazer diante dessa situação. Um dos meios que podem te auxiliar ao receber a negativa do seu Plano de Saúde, é o …
É certo que mensalmente, o empregador deposita na conta vinculada a Caixa do empregado o correspondente a 8% referente ao FGTS. Esses valores depositados precisam estar corrigidos, para que o trabalhador não saia prejudicado. O fato é que essa correção feita pela TR (Taxa Referencial) não acompanhou a inflação e que não corrigiu o depósito …
Continue lendo “Ação Revisional do FGTS: Tudo o que você precisa saber sobre o assunto.”
Prezado Cliente, Nós do escritório de advocacia Nakano Sociedade de Advogados buscamos sempre estar atualizados e antenados com as notícias e acontecimentos atuais desta forma viemos através deste informativo pontuar as recentes legislações e notícias impactantes no mundo jurídico no âmbito federal, e, ainda, estadual (GO e SP) referente ao período de 18 de …
Continue lendo “Boletim Informativo – 18 de maio de 2020 à 22 de maio de 2020”
Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2020-2023. O PPA estabeleceu as medidas, gastos e objetivos do Governo de São Paulo. Pode-se dizer que o PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações do governo, que abrange de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração …
O Decreto n. 64.934/2020 dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 110.000.000,00 (Cento e dez milhões de reais), ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes, dispondo, ainda, que tal crédito será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, …
O Decreto declara que a área destinada à instalação da Unidade de Recuperação de Águas em Áreas Informais – URAAI Pirajussara, parte integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário – S.E.S., situada no Bairro Chácara Pirajussara, no Município e Comarca de São Paulo é de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico …
A Portaria definiu o procedimento para o registro obrigatório de internações hospitalares dos casos suspeitos e confirmados de COVID-19, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestam serviços no SUS. A Portaria define que o registro obrigatório de internações hospitalares deverá ser realizado mediante formulário no endereço eletrônico notifica.saude.gov.br, estabelecendo em seu artigo 2º, …
