A Desconsideração da Personalidade Jurídica e os Cuidados Essenciais ao Empresário.

Introdução  A separação entre a pessoa jurídica e seus sócios representa um dos pilares do direito empresarial moderno. Tal autonomia, garantida pela legislação, permite a limitação da responsabilidade dos sócios pelas obrigações da empresa, incentivando o empreendedorismo e a atividade econômica organizada.  Contudo, a autonomia patrimonial da pessoa jurídica não constitui um escudo absoluto. Em …

Proteção dos Bens Essenciais em Recuperação Judicial: Restrições à Retirada

Como é bem sabido, a recuperação judicial é um instituto jurídico que visa à reestruturação financeira de empresas em dificuldades econômicas. De acordo com o Artigo 49 da Lei no 11.101/2005, todos os créditos existentes na data do pedido de recuperação judicial estão sujeitas ao procedimento, mesmo que não vencidos. Art. 49 – Estão sujeitos …

Holding: o que é e quais são os seus benefícios?

Provavelmente, você já deve ter ouvido falar sobre holding, mas nunca entendeu, de fato, o que é uma holding e quais são os benefícios que ela proporciona. Por isso, continue lendo este artigo, que vamos te explicar um pouco mais sobre o assunto. Basicamente, as holdings podem ser sociedade simples/puras ou empresárias/mistas. Quando falamos em …