O primeiro semestre de 2025 marcou um ciclo robusto de uniformização jurisprudencial no Superior Tribunal de Justiça (STJ): 37 temas sob o rito dos repetitivos foram julgados, com forte protagonismo da Primeira Seção (Direito Público) e sinalizações transversais sobre racionalidade recursal, ônus probatório, contenção de comportamentos processuais oportunistas e padronização de critérios materiais em matérias …
Rafael Boselli
Cooperativas de Crédito como Credores Concursais em Recuperação Judicial
De início, este artigo tem como objetivo analisar a viabilidade jurídica da participação de cooperativas de crédito como credoras em processos de recuperação judicial, com foco nos créditos decorrentes de operações de crédito concedidas a empresas recuperandas, à luz da legislação brasileira, em especial as Leis nº 11.101/2005 e nº 5.764/1971. Este estudo tem como …
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Proteção dos Bens Essenciais em Recuperação Judicial: Restrições à Retirada
Como é bem sabido, a recuperação judicial é um instituto jurídico que visa à reestruturação financeira de empresas em dificuldades econômicas. De acordo com o Artigo 49 da Lei no 11.101/2005, todos os créditos existentes na data do pedido de recuperação judicial estão sujeitas ao procedimento, mesmo que não vencidos. Art. 49 – Estão sujeitos …
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