Portaria emitida pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Estabelece medida extraordinária e temporária quanto à comercialização de Equipamentos de Proteção Individual – EPI de proteção respiratória para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19). Os EPIs classificados como Respirador Purificador de Ar do tipo peça um …
Continue lendo “PORTARIA N.9.471. – MEDIDAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE EPI`S DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA”
Instrução emitida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Estabelece critérios para a comprovação do poder de representação legal, para fins de renovação de certificados digitais de condomínios, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). A comprovação dos poderes de representação legal de condomínios será realizada …
Continue lendo “INSTRUÇÃO NORMATIVA N.4.– REPRESENTAÇÃO LEGAL EM CERTIFICADO DIGITAL DE CONDOMÍNIO”
Extinguiu o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e autorizou o saque do FGTS a partir de junho. Com a extinção do Fundo Pis/Pasep, os valores lá depositados serão transferidos para o FGTS, podendo …
