Referido Decreto transfere a administração de imóvel do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, localizado na Rua Sergipe, nº 1.608, no Município de São Joaquim da Barra, para a Secretaria de Educação. Referido imóvel terá como destino a instalação da Diretoria de Ensino da região de São Joaquim da Barra.