MEDIDA PROVISÓRIA N.949. – CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

A medida concede crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais), para atender à programação específica para a conta de Desenvolvimento Energético.