Extinguiu o Fundo PIS-Pasep, institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrim\u00f4nio para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o, e autorizou o saque do FGTS a partir de junho.<\/p>\n\n\n\n
Com a extin\u00e7\u00e3o do Fundo Pis\/Pasep, os valores l\u00e1 depositados ser\u00e3o transferidos para o FGTS, podendo ser sacados pelo trabalhador, em vista do reconhecimento da pandemia do Corona-v\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
Ainda, conforme autoriza\u00e7\u00e3o legal da MP, o trabalhador poder\u00e1 realizar um limite de saque de R$ 1.045,00 de contas ativas e inativas do FGTS.<\/p>\n\n\n\n
Fica dispon\u00edvel para saques a partir de 15 de junho de 2020 at\u00e9 31 de dezembro de 2020, Para realizar o saque ser\u00e1 disponibilizado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal um cronograma de atendimento, crit\u00e9rio e forma estabelecidas, permitido o cr\u00e9dito autom\u00e1tico para conta de dep\u00f3sitos de poupan\u00e7a de titularidade do trabalhador previamente aberta nessa institui\u00e7\u00e3o financeira, podendo tamb\u00e9m ser creditado em conta banc\u00e1ria de outras institui\u00e7\u00f5es financeiras, indicada pelo trabalhador desde que seja de sua titularidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Extinguiu o Fundo PIS-Pasep, institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrim\u00f4nio para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o, e autorizou o saque do FGTS a partir de junho. Com a extin\u00e7\u00e3o do Fundo Pis\/Pasep, os valores l\u00e1 depositados ser\u00e3o transferidos para o FGTS, podendo … <\/p>\n