De in\u00edcio, este artigo tem como objetivo analisar a viabilidade jur\u00eddica da participa\u00e7\u00e3o de cooperativas de cr\u00e9dito como credoras em processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial, com foco nos cr\u00e9ditos decorrentes de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito concedidas a empresas recuperandas, \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, em especial as Leis n\u00ba 11.101\/2005 e n\u00ba 5.764\/1971. <\/p>\n\n\n\n
Este estudo tem como objetivo analisar a defini\u00e7\u00e3o legal de cooperativas, com enfoque na distin\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cooperativas de cr\u00e9dito. Ser\u00e3o examinados o papel espec\u00edfico dessas entidades no sistema financeiro nacional, a equipara\u00e7\u00e3o a institui\u00e7\u00f5es financeiras e as consequ\u00eancias jur\u00eddicas decorrentes dessas classifica\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 11.101\/2005, conhecida como Lei de Recupera\u00e7\u00e3o de Empresas e Fal\u00eancia, estabeleceu um marco legal para a resolu\u00e7\u00e3o de crises empresariais no Brasil, prevendo os mecanismos legais para possibilitar ao Judici\u00e1rio lidar com empresas necessitando de soerguimento, possuindo como objetivos principais a preserva\u00e7\u00e3o da atividade empresarial, a garantia \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos empregos e a promo\u00e7\u00e3o da satisfa\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos dos credores. <\/p>\n\n\n\n
Em seu Artigo 2\u00ba, inciso II, a normativa em refer\u00eancia aduz que: \u201cesta lei n\u00e3o se aplica a institui\u00e7\u00e3o financeira p\u00fablica ou privada, <\/em>cooperativa de cr\u00e9dito<\/em>, cons\u00f3rcio, entidade de previd\u00eancia complementar, sociedade operadora de plano de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, sociedade seguradora, sociedade de capitaliza\u00e7\u00e3o e outras entidades legalmente equiparadas \u00e0s anteriores\u201d<\/em>. <\/p>\n\n\n\n Um dos grandes equ\u00edvocos jaz na utiliza\u00e7\u00e3o do Artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba 11.101\/2005 para justificar que as cooperativas de cr\u00e9dito n\u00e3o se sujeitam \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial, uma vez que o seu conte\u00fado dever\u00e1 ser interpretado de uma forma menos ampla, pois a inten\u00e7\u00e3o do legislador n\u00e3o foi essa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n O intuito do legislador quando da introdu\u00e7\u00e3o destes regramentos no texto legal foi para deixar claro que as cooperativas de cr\u00e9dito, como regra geral, est\u00e3o afastadas do regime de insolv\u00eancia, uma vez que tais entidades n\u00e3o s\u00e3o agentes econ\u00f4micos organizados sob a forma de empresa, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade jur\u00eddica, pelo menos neste momento, de uma cooperativa cr\u00e9dito ajuizar uma a\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o judicial, todavia, \u00e9 necess\u00e1rio apontar que a lei n\u00e3o traz qualquer veda\u00e7\u00e3o legal para barrar a cooperativa de cr\u00e9dito de se tornar um credor dentro de um processo de reestrutura\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Neste sentido, o \u00a7 13 do Artigo 6\u00ba da Lei n\u00ba 11.101\/2005, introduzido pela Lei n\u00ba 14.112\/2020, deixa claro que: \u201cn\u00e3o se sujeitam aos efeitos da recupera\u00e7\u00e3o judicial os contratos e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes dos atos cooperativos praticados pelas sociedades cooperativas com seus cooperados, na forma do art. 79 da Lei n\u00ba 5.7c4, de 1c de dezembro de 1971, consequentemente, n\u00e3o se aplicando a veda\u00e7\u00e3o contida no inciso II do art. 2\u00ba quando a sociedade operadora de plano de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade for cooperativa m\u00e9dica\u201d<\/em>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do Artigo 2\u00ba, inciso II, \u00e9 muito comum que se utilize, tamb\u00e9m, o \u00a7 13 do Artigo 6\u00ba da mesma lei para justificar que as cooperativas de cr\u00e9dito n\u00e3o se sujeitam ao regime concursal de um processo de soerguimento, todavia, entende-se que as interpreta\u00e7\u00f5es neste sentido est\u00e3o ocorrendo de forma muito ampla. <\/p>\n\n\n\n De acordo com a Lei n\u00ba 5.764\/1971, cooperativa \u00e9 uma sociedade de pessoas com forma e natureza jur\u00eddica pr\u00f3prias, constitu\u00edda para prestar servi\u00e7os aos seus associados, sem objetivo de lucro. Estas entidades, portanto, n\u00e3o se sujeitam ao regime concursal conforme a lei, pois os contratos celebrados entre os cooperados \u2013 fornecimento de bens e servi\u00e7os, armazenamento e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos, compartilhamento de recursos e infraestrutura etc. \u2013 realmente travestem-se da forma mais pura de ato cooperativo, pois nestes casos o cooperado est\u00e1 utilizando da infraestrutura e benef\u00edcios que a cooperativa oferece, visando n\u00e3o s\u00f3 o seu pr\u00f3prio desenvolvimento, como tamb\u00e9m o desenvolvimento da coletividade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n A interpreta\u00e7\u00e3o mencionada no par\u00e1grafo anterior pode ser visualizada pelo caput <\/em>do Artigo 79 da Lei n\u00ba 5.764\/1971, ao qual traz em seu bojo: \u201cdenominam-se atos cooperativos os praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos sociais\u201d<\/em>. Todavia, para o caso em baila, uma melhor \u00eanfase dever\u00e1 ser dada ao par\u00e1grafo \u00fanico do artigo em refer\u00eancia, que aduz que: \u201co <\/em>ato cooperativo n\u00e3o implica opera\u00e7\u00e3o de mercado<\/em>, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria\u201d<\/em>. <\/p>\n\n\n\n Conforme a melhor defini\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o de mercado \u00e9 o conjunto de transa\u00e7\u00f5es de compra e venda de bens e servi\u00e7os, que ocorrem em um ambiente regulado. As principais opera\u00e7\u00f5es de mercado s\u00e3o: (I) <\/strong>opera\u00e7\u00f5es de mercado aberto \u2013 transa\u00e7\u00f5es de compra e venda de t\u00edtulos p\u00fablicos, realizados pelo Banco Central; (II) <\/strong>mercado a termo \u2013 opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de derivativos, com pre\u00e7o \u00e0 vista acrescido de juros e liquida\u00e7\u00e3o fixada em data futura; (III) <\/strong>opera\u00e7\u00f5es de mercado de op\u00e7\u00f5es \u2013 opera\u00e7\u00f5es que representam um contrato que d\u00e1 ao seu titular o direito de comprar ou de vender um determinado ativo por um valor determinado em uma data espec\u00edfica do futuro; e (IV) <\/strong>opera\u00e7\u00f5es financeiras \u2013 transa\u00e7\u00f5es que envolvem a movimenta\u00e7\u00e3o de recursos monet\u00e1rios, como a compra e venda de ativos, empr\u00e9stimos e investimentos. <\/p>\n\n\n\n Em respeito \u00e0 corrente que entende o caso de forma diversa, mas se for feita uma an\u00e1lise pormenorizada das informa\u00e7\u00f5es aqui apresentadas, n\u00e3o h\u00e1 como se manter a justificativa de que as cooperativas de cr\u00e9dito praticam atos cooperados, ante expressa veda\u00e7\u00e3o legal que determina que as opera\u00e7\u00f5es de mercado (opera\u00e7\u00f5es financeiras) n\u00e3o s\u00e3o atos cooperados. Desta forma, como uma cooperativa de cr\u00e9dito se difere da cooperativa regular (esta \u00faltima, sim, pratica atos cooperados), repita-se, n\u00e3o h\u00e1 qualquer raz\u00e3o para manter a linha de entendimento de que n\u00e3o se sujeitam ao concurso de credores em um processo recuperacional.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Para melhor espelhar o racioc\u00ednio at\u00e9 o momento, ser\u00e1 preciso citar como exemplo o objeto social da Cooperativa de Cr\u00e9dito, Poupan\u00e7a e Investimento Rio Paran\u00e1 \u2013 Sicredi Rio Paran\u00e1, que no Artigo 1\u00ba do seu Estatuto Social assim disp\u00f5e: \u201ca Cooperativa de Cr\u00e9dito, Poupan\u00e7a e Investimento Rio Paran\u00e1 \u2013 Sicredi Rio Paran\u00e1 PR\/SP constitu\u00edda na Assembleia Geral de 21 de novembro de 1S88 <\/em>\u00e9 uma<\/em> <\/em>institui\u00e7\u00e3o financeira<\/em>, sociedade cooperativa, sem fins lucrativos e de responsabilidade limitada, regida pela legisla\u00e7\u00e3o vigente e por este Estatuto Social (…)\u201d<\/em>. <\/p>\n\n\n\n E, ao ler o Artigo 3\u00ba do mesmo Estatuto Social, conclui-se que o objeto social da Sicredi Rio Paran\u00e1 \u00e9: \u201ca Cooperativa tem como objeto social a realiza\u00e7\u00e3o de todas as opera\u00e7\u00f5es ativas e acess\u00f3rias, pr\u00f3prias de cooperativas de cr\u00e9dito, o est\u00edmulo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7a e a <\/em>administra\u00e7\u00e3o de recursos pertinentes \u00e0<\/em> <\/em>concess\u00e3o de empr\u00e9stimos aos seus associados<\/em>, podendo, inclusive, obter recursos financeiros de fontes externas (…)\u201d<\/em>. <\/p>\n\n\n\n Para qualquer lado que se analise o Estatuto Social da cooperativa de cr\u00e9dito acima mencionada, n\u00e3o h\u00e1 como afastar a clara natureza financeira e de obten\u00e7\u00e3o de lucro das suas opera\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n Por outro lado, tamb\u00e9m a t\u00edtulo exemplificativo, de bom alvitre mencionar o objeto social da Cooperativa Central Aurora de Alimentos, que em seu Artigo 2\u00ba assim disp\u00f5e: \u201ca cooperativa tem por objeto: a) A industrializa\u00e7\u00e3o de produtos alimentares derivados do abate de su\u00ednos e aves, inclusive os subprodutos; b) A industrializa\u00e7\u00e3o de produtos alimentares derivados de frutas, hortali\u00e7as e leguminosas, inclusive os subprodutos; c) A industrializa\u00e7\u00e3o de produtos derivados de leite, inclusive os subprodutos; d) A industrializa\u00e7\u00e3o de produtos derivados de bovinos e\/ou peixes, inclusive os subprodutos; e) A industrializa\u00e7\u00e3o de produtos derivados de soja, inclusive os subprodutos; f) A fabrica\u00e7\u00e3o de massas aliment\u00edcias, produtos de panifica\u00e7\u00e3o, doces e gelatinas; g) A fabrica\u00e7\u00e3o de ra\u00e7\u00f5es, concentrados e demais insumos para alimenta\u00e7\u00e3o animal; h) A explora\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria de su\u00ednos e pintos de um dia; i) Fomentar, propiciando meios e<\/em>\u00a0participando, o desenvolvimento, pelas associadas, das atividades de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria atrav\u00e9s de um sistema de produ\u00e7\u00e3o verticalizado; j) Depositar em armaz\u00e9ns os produtos agr\u00edcolas entregues pelas filiadas; k) Envase de \u00e1gua; l) Comercializar, em n\u00edvel de atacado e varejo, os produtos acima produzidos; m) Comercializar a produ\u00e7\u00e3o das cooperativas associadas; n) Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a cooperados e n\u00e3o cooperados; o) Transporte rodovi\u00e1rio de carga\u201d<\/em>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Ao analisar o objeto social da cooperativa citada no par\u00e1grafo anterior, verifica-se que as suas atividades est\u00e3o diretamente ligadas \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no setor agropecu\u00e1rio e aliment\u00edcio, diferentemente da cooperativa de cr\u00e9dito tamb\u00e9m mencionada anteriormente, cujo foco est\u00e1 na realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es financeiras. <\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s sanar tais considera\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 preciso explanar que as cooperativas de cr\u00e9dito tamb\u00e9m s\u00e3o reguladas pela Lei n\u00ba 5.764\/1971, todavia, t\u00eam seu funcionamento supervisionado pelo Banco Central do Brasil e s\u00e3o equiparadas a institui\u00e7\u00f5es financeiras nos termos da Lei n\u00ba 4.595\/1964, que no \u00a7 1\u00ba do Artigo 18 assim aduz: \u201cal\u00e9m dos estabelecimentos banc\u00e1rios oficiais ou privados, das sociedades de cr\u00e9dito, financiamento e investimentos, das caixas econ\u00f4micas e das <\/em>cooperativas de cr\u00e9dito<\/em> ou a se\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito das cooperativas que a tenham, <\/em>tamb\u00e9m se subordinam \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es e disciplina desta lei<\/em> no que for aplic\u00e1vel, as bolsas de valores, companhias de seguros e de capitaliza\u00e7\u00e3o, as sociedades que efetuam distribui\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios em im\u00f3veis, mercadorias ou dinheiro, mediante sorteio de t\u00edtulos de sua emiss\u00e3o ou por qualquer forma, e as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que exer\u00e7am, por conta pr\u00f3pria ou de terceiros, atividade relacionada com a compra e venda de a\u00e7\u00f5es e outros quaisquer t\u00edtulos, <\/em>realizando nos mercados<\/em> <\/em>financeiros e de capitais opera\u00e7\u00f5es ou servi\u00e7os de natureza dos executados pelas<\/em> <\/em>institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/em>\u201d<\/em>. <\/p>\n\n\n\n Inclusive, a mesma lei tamb\u00e9m disciplina que as cooperativas de cr\u00e9dito se subordinam \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do Banco Central, conforme se vislumbra do caput <\/em>do Artigo 55, vejamos: \u201cficam transferidas ao Banco Central da Rep\u00fablica do Brasil as<\/em>\u00a0<\/p>\n\n\n\n atribui\u00e7\u00f5es cometidas por lei ao Minist\u00e9rio da Agricultura, no que concerne \u00e0 <\/em>autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o de cooperativas de cr\u00e9dito de<\/em> <\/em>qualquer tipo<\/em>, bem assim da se\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito das cooperativas que a tenham\u201d<\/em>, o que refor\u00e7a a natureza essencialmente financeira das cooperativas de cr\u00e9dito, diferenciando-as, significativamente, das demais modalidades cooperativistas. <\/p>\n\n\n\n A partir da an\u00e1lise jur\u00eddica aqui realizada, resta claro que as opera\u00e7\u00f5es realizadas por cooperativas de cr\u00e9dito n\u00e3o se confundem com os atos cooperativos t\u00edpicos das demais cooperativas, uma vez que envolvem a concess\u00e3o de cr\u00e9dito, capta\u00e7\u00e3o de recursos e outras opera\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias de institui\u00e7\u00f5es financeiras, caracterizando-se, assim, como opera\u00e7\u00f5es puramente de mercado. <\/p>\n\n\n\n Portanto, diante da constante evolu\u00e7\u00e3o do direito e da necessidade de interpreta\u00e7\u00e3o sist\u00eamica da legisla\u00e7\u00e3o, este artigo \u00e9 conclu\u00eddo sob a vis\u00e3o de que as cooperativas de cr\u00e9dito, apesar de possu\u00edrem uma estrutura societ\u00e1ria cooperativa, operam essencialmente como institui\u00e7\u00f5es financeiras, estando sujeitas \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do Banco Central e \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 4.595\/1964, n\u00e3o havendo qualquer fundamenta\u00e7\u00e3o legal, principalmente na Lei de Recupera\u00e7\u00e3o e Fal\u00eancias, que as impe\u00e7a de figurar como credores concursais nos processos de soerguimento. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" De in\u00edcio, este artigo tem como objetivo analisar a viabilidade jur\u00eddica da participa\u00e7\u00e3o de cooperativas de cr\u00e9dito como credoras em processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial, com foco nos cr\u00e9ditos decorrentes de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito concedidas a empresas recuperandas, \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, em especial as Leis n\u00ba 11.101\/2005 e n\u00ba 5.764\/1971. 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