\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Quando falamos em regulamento interno e qual \u00e9 a sua import\u00e2ncia para a empresa, precisamos ter em mente duas figuras fundamentais da rela\u00e7\u00e3o de emprego, que \u00e9 o empregado e o empregador. <\/p>\n\n\n\n
De um lado, temos o empregado, que \u00e9 toda pessoa f\u00edsica que presta servi\u00e7o \u00e0 outra pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, com todos os requisitos inerentes a rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia: subordina\u00e7\u00e3o, onerosidade, pessoalidade e habitualidade, de acordo com o art. 3\u00ba da CLT. Em linhas gerais, o empregado \u00e9 aquele que det\u00e9m a for\u00e7a de trabalho, e, em troca do fornecimento dessa for\u00e7a de trabalho, recebe uma contrapresta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
De outro lado, temos o empregador, que \u00e9 toda pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, que admite, assalaria, dirige a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, assumindo os riscos do seu empreendimento, n\u00e3o podendo repassar ao empregado, conforme intelig\u00eancia do art. 2\u00ba, caput, da CLT. <\/p>\n\n\n\n
Por este motivo, dizemos que o empregador, em raz\u00e3o do seu poder de organiza\u00e7\u00e3o, de controle e de disciplina (advert\u00eancias, suspens\u00e3o, dispensa por justa causa), poder\u00e1 criar o que n\u00f3s chamamos de Regulamento Interno. <\/p>\n\n\n\n
O Regulamento Interno pode ser definido como um documento\/conjunto de normas, regras e disposi\u00e7\u00f5es que visam a organiza\u00e7\u00e3o do ambiente de trabalho, estabelecendo direitos, deveres e obriga\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser observadas pelos empregados. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o Regulamento Interno tem como objetivo disciplinar situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o est\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, e que geram, de uma certa forma, impactos na rotina da empresa. Nesse ponto, vale ressaltar que as normas criadas no Regulamento Interno n\u00e3o poder\u00e3o contrariar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, leis em geral, conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos, sob pena de ser invalidado perante \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho. <\/p>\n\n\n\n
Para facilitar, listamos algumas regras que podem estar previstas no regulamento interno da sua empresa, tais como: organiza\u00e7\u00e3o sobre a jornada de trabalho, instru\u00e7\u00f5es\/cuidados no manuseio de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI), uso de uniformes, uso do celular, regras de utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo, procedimento de sindic\u00e2ncia, uso da \u00e1rea de lazer, controle de ponto, faltas e atrasos, banco de horas, processo seletivo da empresa, horas extras, agendamento de f\u00e9rias, com\u00e9rcio entre trabalhadores, pol\u00edticas de gratifica\u00e7\u00e3o, entrega de atestados, 13\u00ba sal\u00e1rio, informa\u00e7\u00f5es sigilosas, etc.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m vale ressaltar que em raz\u00e3o do poder diretivo do empregador, poder\u00e1 haver a previs\u00e3o no regulamento interno de san\u00e7\u00f5es, caso alguma cl\u00e1usula deste documento deseja descumprida pelos empregados, como: advert\u00eancia verbal, advert\u00eancia escrita, suspens\u00e3o ou demiss\u00e3o por justa causa. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 imprescind\u00edvel que a empresa, quando da implementa\u00e7\u00e3o do Regulamento Interno, conscientize os seus funcion\u00e1rios acerca da import\u00e2ncia do documento, quais ser\u00e3o as regras, os direitos e os deveres que dever\u00e3o ser seguidos. Essa conscientiza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 se dar, por exemplo, por meio de treinamentos, reuni\u00f5es ou confer\u00eancias, disponibiliza\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias do documento para os trabalhadores ou distribui\u00e7\u00e3o das c\u00f3pias para todos da organiza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Por fim, \u00e9 fundamental que a empresa entregue aos seus colabores um termo de ci\u00eancia ou de aceita\u00e7\u00e3o do Regulamento Interno, com a finalidade de comprovar que o empregado aceitou as disposi\u00e7\u00f5es previstas, n\u00e3o podendo alegar, futuramente, que desconhecia as normas internas da empresa.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Portanto, o regulamento interno \u00e9 uma ferramenta essencial para manter a organiza\u00e7\u00e3o da empresa, promover um ambiente de trabalho saud\u00e1vel e produtivo e assim garantir o cumprimento das normas legais e \u00e9ticas. Sua elabora\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o envolvendo as partes interessadas devem ser realizadas com cuidado e com o auxilio de um advogado especialista na \u00e1rea trabalhista, para que seja eficaz e bem aceito por todos os colaboradores.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u00a0 Quando falamos em regulamento interno e qual \u00e9 a sua import\u00e2ncia para a empresa, precisamos ter em mente duas figuras fundamentais da rela\u00e7\u00e3o de emprego, que \u00e9 o empregado e o empregador. De um lado, temos o empregado, que \u00e9 toda pessoa f\u00edsica que presta servi\u00e7o \u00e0 outra pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, com todos … <\/p>\n