Atualmente, existem tr\u00eas caminhos para se cobrar um cheque, sendo atrav\u00e9s de a\u00e7\u00e3o de Cobran\u00e7a, A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo Extra Judicial e A\u00e7\u00e3o Monit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
O famoso CHEQUE nada mais \u00e9 do que um T\u00edtulo Executivo Extrajudicial, cuja previs\u00e3o esta descrita no art. 784, inciso I, do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n
O cheque possui uma lei pr\u00f3pria (Lei 7.357\/85), conhecida como Lei do Cheque.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com art. 47 da referida Lei, complementado junto ao artigo 784, Inc I do CPC, o credor poder\u00e1 executar o emitente e seu avalista, al\u00e9m dos endossantes e seus avalistas, desde que apresentado em tempo h\u00e1bil e a recusa de pagamento for devidamente comprovada com o efetivo PROTESTO do t\u00edtulo ou uma DECLARA\u00c7\u00c3O DO SACADO por escrito e datado sobre o pr\u00f3prio documento (cheque).<\/p>\n\n\n\n
Estas circunst\u00e2ncias mencionadas, referem-se \u00e0 eventual cobran\u00e7a judicial atrav\u00e9s da A\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O, que poder\u00e1 ser promovida at\u00e9 seis meses ap\u00f3s a data do vencimento do prazo de apresenta\u00e7\u00e3o do CHEQUE.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, se o cheque teve seu vencimento e depois de seis meses dessa data o benefici\u00e1rio tentar cobr\u00e1-lo atrav\u00e9s da A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o, ele n\u00e3o ter\u00e1 sucesso, conforme determina o art. 59 da Lei do Cheque.<\/p>\n\n\n\n
Passado o prazo de seis meses para cobr\u00e1-lo, entraremos na segunda op\u00e7\u00e3o do credor\/benefici\u00e1rio, que \u00e9 a A\u00c7\u00c3O MONIT\u00d3RIA.<\/p>\n\n\n\n
A A\u00e7\u00e3o Monit\u00f3ria, tem como pressuposto dar efic\u00e1cia a um t\u00edtulo executivo, ou seja, significa dizer que cheque poder\u00e1 ter novamente for\u00e7a executiva, mesmo ap\u00f3s passado o lapso temporal de seis meses (mencionados anteriormente).<\/p>\n\n\n\n
A previs\u00e3o referente a a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria encontra-se no art. 700, do C\u00f3digo de Processo Civil, admitindo que a prova escrita \u2013 no caso o CHEQUE \u2013, que perdeu sua for\u00e7a de t\u00edtulo executivo em raz\u00e3o de ter passado os seis meses contados do vencimento, passar\u00e1 a ter validade novamente, possibilitando ao credor cobrar do devedor o valor da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n
A A\u00e7\u00e3o Monit\u00f3ria tem o prazo de cinco anos para ser ajuizada referente ao cheque, conforme dita a S\u00famula 503, do STJ.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das duas op\u00e7\u00f5es mencionadas (Execu\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo Extra Judicial e A\u00e7\u00e3o Monit\u00f3ria), ainda existe a possibilidade do credor ajuizar uma A\u00c7\u00c3O DE COBRAN\u00c7A.<\/p>\n\n\n\n
A A\u00e7\u00e3o de Cobran\u00e7a tamb\u00e9m deve ser proposta no prazo de cinco anos, esta a\u00e7\u00e3o \u00e9 pautada pelo rito comum ordin\u00e1rio, trata-se de um processo um pouco mais demorado, uma vez que, ser\u00e1 analisado a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica existente entre o credor e o devedor, provas que de fato a d\u00edvida existe, n\u00e3o somente o t\u00edtulo em si, onde o objetivo principal ser\u00e1 a pr\u00f3pria senten\u00e7a condenat\u00f3ria (T\u00edtulo Judicial), que ser\u00e1 posteriormente executada pelo credor.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, conforme demonstrado, existem algumas op\u00e7\u00f5es para se cobrar um cheque, dependendo de alguns fatores essenciais para o \u00eaxito na demanda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Atualmente, existem tr\u00eas caminhos para se cobrar um cheque, sendo atrav\u00e9s de a\u00e7\u00e3o de Cobran\u00e7a, A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo Extra Judicial e A\u00e7\u00e3o Monit\u00f3ria. O famoso CHEQUE nada mais \u00e9 do que um T\u00edtulo Executivo Extrajudicial, cuja previs\u00e3o esta descrita no art. 784, inciso I, do C\u00f3digo de Processo Civil. O cheque possui uma … <\/p>\n