Consolida\u00e7\u00e3o de Leis Trabalhistas<\/a>\u00a0(CLT), aos colaboradores que trabalham no per\u00edodo da noite, como profissionais de seguran\u00e7a, policiais, m\u00e9dicos, enfermeiros e outros.<\/p>\n\n\n\nO recebimento do mesmo \u00e9 destinado a trabalhadores rurais e urbanos, na qual laboram atividades no per\u00edodo extra, ou seja, hor\u00e1rios que fogem do expediente comercial. O trabalhador na maioria das vezes por necessidade opta por trabalhar dessa forma para melhores remuneradas do que as demais.<\/p>\n\n\n\n
A jornada do empregado pode se iniciar, bem como se encerrar, no per\u00edodo diurno ou noturno, de forma que a CLT os diferencia conforme o hor\u00e1rio e, inclusive, traz direito de ganhar adicional salarial <\/strong>por laborar em per\u00edodo noturno, j\u00e1 que o trabalho em hor\u00e1rio noturno \u00e9 mais desgastante para o trabalhador, trazendo-lhe ineg\u00e1veis preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade, al\u00e9m de dificultar-lhe o conv\u00edvio familiar e social.<\/p>\n\n\n\n\u00a0Por essa raz\u00e3o, nos termos do artigo 7\u00ba, IX da CF<\/strong>, a remunera\u00e7\u00e3o do trabalho noturno ser\u00e1 superior \u00e0 do trabalho diurno:<\/p>\n\n\n\nArt. 7\u00ba S\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos<\/em><\/p>e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social:<\/em><\/p>IX \u2013 Remunera\u00e7\u00e3o do trabalho noturno superior \u00e0 do diurno<\/em><\/p>Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno ter\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o superior a do diurno e, para esse efeito, sua remunera\u00e7\u00e3o ter\u00e1 um acr\u00e9scimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\nO per\u00edodo considerado noturno depende se o empregado \u00e9 tido como urbano ou rural<\/strong><\/p>\n\n\n\nREGRAS E APLICABILIDADES DO ADICIONAL NOTURNO IMPORTANTES PARA SUA EMPRESA:<\/strong><\/p>\n\n\n\n\u2713O adicional noturno do trabalhador rural \u00e9 maior do que o trabalhador urbano;<\/p>\n\n\n\n
\u2713 A hora noturna <\/strong>do trabalhador urbano \u00e9 tido como ficta ou reduzida, o que implica dizer que uma hora no per\u00edodo noturno n\u00e3o equivale a 60 minutos, e sim 52 minutos e 30 segundos<\/strong>, conforme disposi\u00e7\u00e3o do artigo 73, \u00a7 1\u00ba da CLT <\/strong>e OJ SDI-1 127 do TST.<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/strong>Em contrapartida, este benef\u00edcio n\u00e3o se estende aos empregados rurais;<\/p>\n\n\n\n\u2713 O adicional noturno possui natureza salarial e integra a remunera\u00e7\u00e3o do empregado para todos os efeitos, gerando reflexo no 13\u00ba (d\u00e9cimo terceiro), f\u00e9rias, FGTS, descanso semanal remunerado (S\u00famula 60, I do TST) e aviso pr\u00e9vio<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n\u2713 A altera\u00e7\u00e3o de turno do empregado de diurno para o noturno considera-se majoritariamente como il\u00edcita, uma vez que \u00e9 prejudicial \u00e0 sa\u00fade do empregado, j\u00e1 o inverso, noturno para diurno, \u00e9 tida como v\u00e1lida e implicar\u00e1 a perda do respectivo adicional, conforme disp\u00f5e a S\u00famula 265 do TST<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n\u2713 O adicional noturno \u00e9 conhecido como sal\u00e1rio-condi\u00e7\u00e3o, e nesta situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 dever\u00e1 ser pago quando o empregado laborar no per\u00edodo noturno, ou seja, ainda que labore por dez anos no per\u00edodo noturno, a sua transfer\u00eancia para o per\u00edodo diurno n\u00e3o implica a manuten\u00e7\u00e3o do adicional;<\/p>\n\n\n\n
\u2713 A jornada pode ainda ser cumprida em hor\u00e1rios mistos, ou seja, parte no per\u00edodo noturno e outra parte no per\u00edodo diurno, quando o empregado receber\u00e1 adicional noturno apenas pelo per\u00edodo noturno;<\/p>\n\n\n\n
\u2713A jornada iniciada no per\u00edodo noturno e prorrogada para o per\u00edodo diurno, posteriormente \u00e0s 05h00min, implicar\u00e1 continua\u00e7\u00e3o ao pagamento do adicional noturno<\/strong>, bem como ao direito \u00e0 hora noturna reduzida, conforme S\u00famula 60, II do TST<\/strong>, o que n\u00e3o se aplica na jornada 12×36, conforme artigo 59-A, \u00a7 1\u00ba da CLT<\/strong>, visto que a remunera\u00e7\u00e3o mensal pactuada nesse tipo de jornada engloba todos os pagamentos devidos referentes ao descanso semanal remunerado e ao descanso em feriados, considerados, portanto, como compensados em caso de trabalho noturno (se houver).<\/p>\n\n\n\nCASOS PROIBIDO DO TRABALHO NOTURNO?<\/strong><\/p>\n\n\n\n\u2713 \u00c9 proibido qualquer trabalho e jornada noturna para menores de 18 anos,<\/strong> independentemente do sexo. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a jornada de trabalho dos jovens entre 14 a 18 anos<\/strong> deve ser somente durante o per\u00edodo diurno.<\/p>\n\n\n\nTABELA INFORMATIVA<\/strong><\/p>\n\n\n\nPara melhor compreens\u00e3o do assunto, apresento o mesmo de uma maneira simplificada para sua melhor aplica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\nEmpregado Urbano<\/strong> <\/td>Noturno = 22h \u00e0s 5h<\/strong> – Hora Noturna Reduzida = 52’30” – Adicional Noturno = 20% sobre a hora diurna<\/td><\/tr>Empregado Rural<\/strong><\/td>Agricultura = das 21h \u00e0s 5h<\/strong> Pecu\u00e1ria = das 20h \u00e0s 4h<\/strong> – N\u00e3o h\u00e1 hora noturna reduzida – Adicional Noturno = 25% sobre a hora diurna<\/td><\/tr>Portu\u00e1rios<\/strong><\/td>Noturno = 19 \u00e0s 7h<\/strong> – N\u00e3o h\u00e1 hora noturna reduzida – Adicional Noturno = 20% sobre a hora diurna<\/td><\/tr>Advogados Empregados<\/strong><\/td>Noturno = 20h \u00e0s 5h<\/strong> – N\u00e3o h\u00e1 hora noturna reduzida – Adicional Noturno = 25% sobre a hora diurna<\/td><\/tr>Menor de 18 anos<\/strong><\/td>Proibido<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\nREFLEXOS GERADOS PELA N\u00c3O APLICA\u00c7\u00c3O DO ADICIONAL NOTURNO<\/strong><\/p>\n\n\n\nNo caso de n\u00e3o pagamento do adicional noturno<\/strong> por parte da empresa, o funcion\u00e1rio pode fazer o pedido da cobran\u00e7a retroativa de at\u00e9 cinco anos, desde que ele possa comprovar efetivamente o seu trabalho em jornadas noturnas.<\/p>\n\n\n\nDeve primeiramente ser solicitado de forma amig\u00e1vel pelo empregado ao empregador\/empresa, caso haja a recusa do pagamento retroativo do adicional noturno, que \u00e9 um\u00a0direito garantido, o colaborador pode acionar a justi\u00e7a para receber o que lhe \u00e9 devido<\/p>\n\n\n\n
Importante se atentar novamente que o trabalho noturno realizado por menores de 18 anos<\/strong> \u00e9 expressamente PROIBIDO<\/strong>. Desta forma fica uma explica\u00e7\u00e3o breve e na qual ajuda a sanar v\u00e1rios problemas com rela\u00e7\u00e3o ao assunto do adicional noturno na jornada de trabalho no qual pode ser utilizada no seu dia a dia para auxiliar da melhor forma a rela\u00e7\u00e3o entre empregado e empregador. <\/p>\n\n\n\nEm caso de d\u00favidas \u00e9 importante consultar uma assist\u00eancia jur\u00eddica para elabora\u00e7\u00e3o documental correta pelo departamento pessoal, visando a redu\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos em demandas trabalhistas, com a finalidade de orientar o empres\u00e1rio no pagamento de tributos.<\/p>\n\n\n\n
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Quando o assunto \u00e9 adicional noturno, muitos empregadores e empregados passam por algumas dificuldades, ainda mais pela forma como deve ser aplicada com rela\u00e7\u00e3o ao tipo de exerc\u00edcio que o empregado executa. O adicional noturno \u00e9 um benef\u00edcio concedido por meio da\u00a0Consolida\u00e7\u00e3o de Leis Trabalhistas\u00a0(CLT), aos colaboradores que trabalham no per\u00edodo da noite, como profissionais … <\/p>\n
Continue lendo “Adicional Noturno: O que \u00e9 e como aplicar o benef\u00edcio na sua empresa.”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":173,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_coblocks_attr":"","_coblocks_dimensions":"","_coblocks_responsive_height":"","_coblocks_accordion_ie_support":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0},"categories":[],"tags":[28,30,29],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.nkn.group\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/170"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.nkn.group\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.nkn.group\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.nkn.group\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.nkn.group\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=170"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.nkn.group\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/170\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":174,"href":"http:\/\/www.nkn.group\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/170\/revisions\/174"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.nkn.group\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/173"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.nkn.group\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=170"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.nkn.group\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=170"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.nkn.group\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=170"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}