Um dos assuntos mais comentados durante a \u00faltima semana foi a vota\u00e7\u00e3o do STJ sobre o Rol da ANS em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s coberturas dos planos de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Chamada de Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade, a lista da ANS estabelece a cobertura assistencial a ser garantida pelos planos privados de assist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O rol da ANS compreende todas as doen\u00e7as previstas na Classifica\u00e7\u00e3o Estat\u00edstica Internacional de Doen\u00e7as e Problemas Relacionados com a Sa\u00fade (CID), da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS).<\/p>\n\n\n\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a em vota\u00e7\u00e3o no dia 08 de junho de 2022 decidiu por seis votos a tr\u00eas, que a lista de tratamentos cobertos pelos planos de sa\u00fade e que est\u00e3o no chamado rol da ANS deve ser taxativa.<\/p>\n\n\n\n
Essa vota\u00e7\u00e3o alterou o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade suplementar a ANS, essa lista \u00e9 usada como refer\u00eancia para cobertura pelos planos de sa\u00fade, ou seja, os procedimentos, tratamentos e medicamentos que eles s\u00e3o obrigados a cobrir.<\/p>\n\n\n\n
Entenda qual a diferen\u00e7a entre rol taxativo e exemplificativo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Antes da vota\u00e7\u00e3o, a lista era considerada exemplificativa, os procedimentos, tratamentos ou medicamentos que estavam na lista serviam como exemplos ou uma base do que poderia ser adotado no tratamento dos pacientes, assim os planos deveriam cobrir outros tratamentos que n\u00e3o constavam nesse Rol, desde que fosse prescrito pelo m\u00e9dico e sua necessidade devidamente justificada e sem car\u00e1ter experimental.<\/p>\n\n\n\n Agora, o rol deve deixar de ser exemplificativo para ser taxativo, isso significa que o plano s\u00f3 ser\u00e1 obrigado a cobrir os custos se o procedimento estiver descrito no rol, por\u00e9m passa ser um taxativo mitigado, em regra esse rol ser\u00e1 observado pelas operadoras, mas tamb\u00e9m contempla algumas exce\u00e7\u00f5es que foram mencionadas no pr\u00f3prio julgamento.<\/p>\n\n\n\n Isso indica que poder\u00e1 ocorrer cobertura de tratamento fora do rol desde que indicado pelo m\u00e9dico ou odont\u00f3logo assistente, que n\u00e3o tenha sido indeferido expressamente pela ANS. A incorpora\u00e7\u00e3o do procedimento ao rol da sa\u00fade suplementar s\u00f3 ocorre a comprova\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia do tratamento \u00e0 luz da medicina baseada em evid\u00eancias. <\/p>\n\n\n\n Confira algumas exce\u00e7\u00f5es apontadas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Contudo, entendemos que administrativamente os planos ir\u00e3o negar qualquer outro procedimento que n\u00e3o conste expressamente no rol, e teremos mais resist\u00eancia para conseguir reverter essa situa\u00e7\u00e3o fazendo com que a libera\u00e7\u00e3o seja muito mais complicada .<\/p>\n\n\n\n Os pacientes dever\u00e3o ingressar no judici\u00e1rio para pedir essa cobertura, comprovando sua necessidade atrav\u00e9s de laudo m\u00e9dico indicando que tal tratamento \u00e9 essencial, ou seja, o \u00fanico que ter\u00e1 efic\u00e1cia em seu caso. Tamb\u00e9m existem outros requisitos que ser\u00e3o avaliados, inclusive ser\u00e1 observado se no rol da ANS n\u00e3o existe outro procedimento que seja eficaz, entre outros requisitos.<\/p>\n\n\n\n Caber\u00e1 a cada juiz analisar se o plano dever\u00e1 cobrir ou n\u00e3o o procedimento indicado pelo m\u00e9dico nesses casos.<\/p>\n\n\n\n Essa decis\u00e3o do STJ n\u00e3o \u00e9 vinculante, ou seja os ju\u00edzes n\u00e3o s\u00e3o obrigados a aplicarem de imediato que o rol \u00e9 taxativo, sendo assim, os magistrados continuam tendo autonomia para analisar cada caso e decidir conforme a individualidade de cada processo.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, sabemos que por ser um entendimento do STJ ele se torna uma refer\u00eancia para os magistrados e o mais prov\u00e1vel \u00e9 que as decis\u00f5es sejam nessa linha do rol taxativo.<\/p>\n\n\n\n As pessoas que tiveram decis\u00f5es favor\u00e1veis ou at\u00e9 mesmo liminares podem ficar tranquilas, essa decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica e n\u00e3o altera a decis\u00e3o anterior.<\/p>\n\n\n\n Confira a repercuss\u00e3o do julgamento do rol da ANS que tem divido opini\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O resultado gerou indigna\u00e7\u00e3o e muitos protestos, o Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS) se manifestou contra a decis\u00e3o afirmando que isso pode afetar negativamente milh\u00f5es de pessoas. Segundo eles, a mudan\u00e7a para o rol taxativo vai limitar os benef\u00edcios e inviabilizar atendimentos.<\/p>\n\n\n\n Shirley Morales, conselheira nacional de Sa\u00fade e coordenadora-adjunta da Comiss\u00e3o Intersetorial de Sa\u00fade Suplementar (Ciss) do CNS disse:<\/p>\n\n\n\n \u201cIsso significa que, se surgirem doen\u00e7as novas doen\u00e7as como a Covid, ou doen\u00e7as raras, v\u00e1rios procedimentos v\u00e3o acabar sendo negados porque n\u00e3o estar\u00e3o no rol obrigat\u00f3rio. A lista de procedimentos \u00e9 apenas um exemplo, na verdade os benefici\u00e1rios t\u00eam direito \u00e0 integralidade de benef\u00edcios, tendo em vista a quest\u00e3o da defesa da vida e da sa\u00fade de uma forma integral\u201d.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, existem opini\u00f5es favor\u00e1veis a decis\u00e3o como \u00e9 o caso da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (FenaSa\u00fade) que em nota, afirmou que considera que a decis\u00e3o do STJ sobre o rol da ANS garante, em primeiro lugar, a seguran\u00e7a do paciente, al\u00e9m da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da sustentabilidade dos planos de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n \u201cA decis\u00e3o do STJ reconhece que os mecanismos institucionais de atualiza\u00e7\u00e3o do rol s\u00e3o o melhor caminho para a introdu\u00e7\u00e3o de novas tecnologias no sistema. Hoje, o Brasil tem um dos processos de incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias mais r\u00e1pidos do mundo, podendo ser finalizado em quatro meses. Essa avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de maneira democr\u00e1tica, ap\u00f3s a participa\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es de pacientes, associa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e especialistas\u201d, diz a FenaSa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentindo devemos aguardar, porque o assunto n\u00e3o est\u00e1 encerrado, h\u00e1 movimenta\u00e7\u00e3o em curso para tentar reverter \u00e0 decis\u00e3o, tanto no Judici\u00e1rio quanto no Legislativo.<\/p>\n\n\n\n Essa decis\u00e3o poder\u00e1 ser alterada, pois o tema ainda ser\u00e1 apreciado pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um dos assuntos mais comentados durante a \u00faltima semana foi a vota\u00e7\u00e3o do STJ sobre o Rol da ANS em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s coberturas dos planos de sa\u00fade. Chamada de Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade, a lista da ANS estabelece a cobertura assistencial a ser garantida pelos planos privados de assist\u00eancia. O rol da … <\/p>\n