N\u00e3o sei se j\u00e1 te contaram, mas voc\u00ea sabia que pode pedir a restitui\u00e7\u00e3o do valor pago no IPVA para PCD em 2021? <\/p>\n\n\n\n
O fato \u00e9 que devido a altera\u00e7\u00e3o nas regras em 2021 e as d\u00favidas que surgiram diante disso, fez com que muitos beneficiados pela isen\u00e7\u00e3o pagassem pelo tributo.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, a Secretaria da Fazenda ainda n\u00e3o tem uma decis\u00e3o concreta sobre restitui\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica desse valor, isso acontece porque j\u00e1 foi julgado inconstitucional, ou seja, O STF decidiu que a lei n\u00e3o segue a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e mesmo assim o Estado n\u00e3o est\u00e1 fazendo restitui\u00e7\u00e3o de forma administrativa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 justamente por essa raz\u00e3o que \u00e9 poss\u00edvel pedir a restitui\u00e7\u00e3o do valor pago no IPVA PCD 2021 por meio de uma a\u00e7\u00e3o judicial. Os documentos necess\u00e1rios para entrar com a a\u00e7\u00e3o s\u00e3o RG, CPF, comprovante de resid\u00eancia, comprovante de pagamento IPVA PCD 2021 e o laudo m\u00e9dico.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Eu sei que voc\u00ea deve estar pensando que pode ser um processo demorado, ou que n\u00e3o compensa. Mas, a verdade \u00e9 que muitas pessoas j\u00e1 entraram com a a\u00e7\u00e3o e j\u00e1 receberam a restitui\u00e7\u00e3o desse valor que \u00e9 seu por direito.<\/p>\n\n\n\n
E voc\u00ea, vai ficar a\u00ed esperando e correndo o risco de n\u00e3o receber o reembolso?<\/p>\n\n\n\n
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N\u00e3o sei se j\u00e1 te contaram, mas voc\u00ea sabia que pode pedir a restitui\u00e7\u00e3o do valor pago no IPVA para PCD em 2021? O fato \u00e9 que devido a altera\u00e7\u00e3o nas regras em 2021 e as d\u00favidas que surgiram diante disso, fez com que muitos beneficiados pela isen\u00e7\u00e3o pagassem pelo tributo. No entanto, a Secretaria … <\/p>\n