\u00c9 certo que mensalmente, o empregador deposita na conta vinculada a Caixa do empregado o correspondente a 8% referente ao FGTS. Esses valores depositados precisam estar corrigidos, para que o trabalhador n\u00e3o saia prejudicado. <\/p>\n\n\n\n
O fato \u00e9 que essa corre\u00e7\u00e3o feita pela TR (Taxa Referencial) n\u00e3o acompanhou a infla\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o corrigiu o dep\u00f3sito do trabalhador. Diante desse problema, o Partido Solidariedade ingressou com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, questionando sobre a taxa referencial aplicada aos valores depositados ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n
Embora, ainda pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, j\u00e1 h\u00e1 uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es sendo protocoladas na Justi\u00e7a, requerendo a aplica\u00e7\u00e3o de outra taxa mais vantajosa ao trabalhador, como INPC ou IPCA. <\/p>\n\n\n\n
Todavia, tais processos est\u00e3o suspensos, uma vez que estamos aguardando o julgamento do Supremo Tribunal Federal acerca da inconstitucionalidade da Taxa Referencial aplicada hoje ao FGTS. <\/p>\n\n\n\n
Caso essa decis\u00e3o seja favor\u00e1vel, diversos trabalhadores ter\u00e3o direito a corre\u00e7\u00e3o do FGTS. Por isso, como a decis\u00e3o pode ser positiva ao trabalhador, \u00e9 interessante, neste momento j\u00e1 ingressar com a A\u00e7\u00e3o Revisional do FGTS. <\/p>\n\n\n\n
Mas, afinal, voc\u00ea sabe quem pode entrar com essa a\u00e7\u00e3o revisional? <\/p>\n\n\n\n
Todos os trabalhadores regidos pela CLT e que tenham trabalhado com a carteira assinada em algum per\u00edodo entre o ano de 1999 at\u00e9 o atual ano, inclusive aposentados e pessoas que j\u00e1 sacaram todo saldo do FGTS tem o direito de entrar com a a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante frisar que a A\u00e7\u00e3o Revisional do FGTS \u00e9 proposta contra a Caixa Econ\u00f4mica Federal, n\u00e3o contra o seu empregador, n\u00e3o tendo, portanto, quaisquer problemas. <\/p>\n\n\n\n
Para entrar com o pedido de revis\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio procurar um advogado, que ir\u00e1 solicitar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de resid\u00eancia, c\u00f3pia da carteira de trabalho e os extratos anal\u00edticos do FGTS, que podem ser tirados tanto no\u00a0aplicativo do pr\u00f3prio FGTS, quanto no banco da Caixa Econ\u00f4mica Federal. A partir desses extratos, ser\u00e1 feito o c\u00e1lculo<\/a> para saber se vale a pena ou n\u00e3o entrar com a a\u00e7\u00e3o. \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c9 certo que mensalmente, o empregador deposita na conta vinculada a Caixa do empregado o correspondente a 8% referente ao FGTS. Esses valores depositados precisam estar corrigidos, para que o trabalhador n\u00e3o saia prejudicado. O fato \u00e9 que essa corre\u00e7\u00e3o feita pela TR (Taxa Referencial) n\u00e3o acompanhou a infla\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o corrigiu o dep\u00f3sito … <\/p>\n